Política de Privacidade do GenIA

1. Quais dados coletamos

• Dados de cadastro: nome do escritório, número de inscrição na OAB, e-mail e senha (armazenada de forma criptografada pelo provedor de autenticação).
• Dados de cobrança: CPF ou CNPJ informado no momento da assinatura, repassado ao processador de pagamentos para emissão da cobrança.
• Conteúdo enviado pelo Usuário: o texto dos rascunhos de petição colados na Plataforma para reestruturação por IA, e a logomarca do escritório enviada para personalizar os documentos gerados. Esse conteúdo pode conter dados pessoais de terceiros (clientes do Usuário) — sobre isso, veja a seção 5.
• Dados de uso: quantidade de petições geradas no período, histórico de documentos e metadados técnicos de acesso (data/hora, endereço IP).

2. Para que usamos esses dados

• Autenticar o Usuário e operar sua conta na Plataforma;
• Gerar os documentos solicitados, aplicando a IA de reestruturação de texto;
• Processar pagamentos, controlar o plano contratado e a cota de uso mensal;
• Prestar suporte e responder a solicitações do Usuário;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis.

Não utilizamos o conteúdo das petições para treinar modelos de inteligência artificial nem para qualquer finalidade além da geração do documento solicitado.

3. Com quem compartilhamos dados

Utilizamos os seguintes operadores (processadores) para prestar o Serviço, cada um recebendo apenas os dados necessários à sua função:

• Supabase — hospedagem do banco de dados, autenticação e armazenamento da logo do escritório;
• Anthropic (API Claude) — processamento do texto do rascunho para gerar a petição reestruturada. O texto enviado é usado apenas para produzir essa resposta;
• Asaas — processamento de pagamentos (Pix, boleto e cartão) e emissão de cobranças recorrentes.

Não vendemos dados pessoais a terceiros. Só compartilhamos dados fora dessa lista mediante ordem judicial ou obrigação legal.

4. Transferência internacional de dados

Alguns dos operadores listados na seção 3 podem processar dados em servidores fora do Brasil. Nesses casos, exigimos que o tratamento observe garantias adequadas de proteção de dados, nos termos do art. 33 da LGPD.

5. Dados de terceiros contidos nas petições

Os rascunhos enviados pelo Usuário frequentemente contêm dados pessoais de clientes do próprio Usuário (partes do processo). Nessa relação, o Usuário (advogado ou escritório) atua como controlador desses dados de terceiros, sendo responsável por ter base legal e, quando aplicável, consentimento para inseri-los na Plataforma. O GenIA atua como operador, processando esse conteúdo apenas para gerar o documento solicitado, nos termos do art. 39 da LGPD.

6. Por quanto tempo guardamos os dados

Mantemos os dados de cadastro e os documentos gerados enquanto a conta estiver ativa. Após o encerramento da conta, os dados são excluídos ou anonimizados em prazo razoável, exceto quando a lei exigir retenção por período maior (por exemplo, dados fiscais e de cobrança).

7. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais, incluindo controle de acesso por usuário (cada Usuário só acessa seus próprios documentos e dados de perfil), conexões criptografadas (HTTPS) e autenticação de conta protegida por senha. Nenhum sistema é 100% imune a incidentes; caso ocorra um incidente de segurança relevante, comunicaremos o Usuário e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) conforme exigido em lei.

8. Cookies e sessão

Usamos apenas cookies essenciais, necessários para manter o Usuário autenticado durante o uso da Plataforma. Não utilizamos cookies de publicidade ou rastreamento de terceiros.

9. Direitos do titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, o Usuário pode solicitar, a qualquer momento: confirmação da existência de tratamento, acesso aos dados, correção de dados incompletos ou desatualizados, anonimização ou exclusão de dados desnecessários, portabilidade, informação sobre compartilhamento com terceiros e revogação do consentimento, quando aplicável. Solicitações podem ser feitas pelo e-mail indicado na seção 11.

10. Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário por e-mail ou aviso na Plataforma, com indicação da nova data de atualização no topo desta página.

11. Contato

Dúvidas sobre esta Política ou solicitações relativas a dados pessoais podem ser enviadas para contatoimpulse.solucoesdigitais@gmail.com.